Suporte

Artigo 1 (finalidade a que se destina)

Estes termos definem as condições estabelecidas pela Sharp Corporation (doravante “a Empresa”) com relação ao uso pelos clientes (doravante “Usuários”) do serviço de informações (doravante “o Serviço) do website de suporte ao serviço de locação de smartphones “J-STAY” da Empresa (doravante “o Website”).

Artigo 2 (conformidade com / aplicação dos termos)

1. Sob estes termos, Usuários refere-se a qualquer cliente que utilize o Serviço ao concordar com os termos definidos neste documento.
2. Usuários que clicarem no botão de consentimento exibido na tela serão considerados como havendo consentido com esses termos.
3. Caso considerado necessário, a Empresa reserva-se o direito de modificar esses termos a qualquer momento sem prévia notificação aos Usuários. Quando as modificações tiverem sido aplicadas, os termos atualizados terão o cumprimento exigido.
4. É necessário que os Usuários concordem com esses termos a fim de utilizar o Serviço e, portanto, os Usuários não podem alegar não estar cientes de ou não haverem concordado com os termos definidos neste documento.

Artigo 3 (provisão, término do serviço, etc.)

1. O Serviço fornece o seguinte:
   Links para o Google Play, o website de distribuição de aplicativos operado pela Google Inc. e para outros websites de terceiros, e informações sobre aplicativos (doravante referidos como “Apps”) distribuídos no Google Play. (Informações fornecidas pela Empresa através do Serviço são referidas coletivamente como “Conteúdo”.)
2. Os Usuários são responsáveis por todas as tarifas de comunicação, etc. ao utilizar o Serviço.
3. A Empresa pode limitar o número de dispositivos e telefones celulares que podem utilizar o Serviço.
   Além disso, a Empresa pode restringir algumas funcionalidades, mesmo para dispositivos/modelos suportados.
4. Caso considerado necessário, a Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar o Serviço sem prévia notificação aos Usuários.
   Os Usuários não terão procedimentos para objetar às mudanças, suspensão ou cancelamento do Serviço, e serão proibidos de efetuar qualquer reclamação à Empresa pelos danos resultantes de tais decisões.

Artigo 4 (ações de Usuário proibidas)

1. As ações a seguir são proibidas aos Usuários enquanto utilizam o Serviço (inclusive através de Apps).
   Além disso, a Empresa reserva-se o direito de adotar medidas apropriadas se considerar haver uma possibilidade de que Usuários venha a se envolver em quaisquer das ações a seguir.
   1. Burlar limitações técnicas
   2. Utilizar, fornecer, etc. quaisquer programas que eliminem ou obstruam funções por meio do Serviço (incluindo software e hardware) de outros Usuários, da Empresa ou de terceiros
   3. Ações prejudiciais a outros Usuários, a desenvolvedores de Apps, à Empresa, a terceiros ou ao Serviço propriamente dito
   4. Adulteração do Conteúdo
   5. Ações sem o consentimento apropriado que se destinem a gerar lucros através do Serviço ou em relação ao Serviço
   6. Ações que infrinjam direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de outros Usuários, de desenvolvedores de Apps, da Empresa ou de terceiros
   7. Ações que violem quaisquer leis ou regulamentações
   8. Ações contrárias à ordem pública e à moral ou atos que forneçam informações contrárias à ordem pública e à moral
   9. Ações que caluniem, difamem, desacreditem ou prejudiquem de outra forma Usuários, desenvolvedores de Apps, a Empresa ou terceiros
   10. Ações que violem a privacidade de outros Usuários ou terceiros
   11. Ações que resultem na coleta ou acúmulo sem permissão de informações como informações pessoais e informações históricas de outros Usuários
   12. Ações que infrinjam a propriedade de outros Usuários, de desenvolvedores de Apps, da Empresa ou de terceiros
   13. Ações relacionadas a campanhas eleitorais ou comportamentos semelhantes
   14. Ações criminosas ou ações relacionadas a atos criminosos
   15. Ações relacionadas a religiões, como solicitações religiosas e atividades de missionários, etc.
   16. Ações que desativem ou desestabilizem a funcionalidade dos servidores ou da rede da Empresa
   17. Ações que interfiram com os serviços ou publicidades distribuídas da Empresa e com os serviços e publicidades fornecidos no website da Empresa
   18. Ações que se destinem a finalidades diferentes da finalidade do Serviço
   19. Ações que utilizem o Serviço para fornecer lucro direta ou indiretamente a forças antissociais
   20. Ações de ou ações relacionadas à decompilação, desassociação ou engenharia reversa
   21. Ações que transfiram a um terceiro os direitos e obrigações relacionados ao uso do Serviço tais como descritos nestes termos ou que forneçam esses direitos e obrigações como garantias colaterais ou direitos sucessórios
   22. Outras ações consideradas impróprias pela Empresa

Artigo 5 (tratamento de direitos autorais)

1. Os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual em Apps fornecidos no Google Play e introduzidos através do Serviço são de propriedade do Google ou do desenvolvedor individual do App.
2. A menos que de outra forma permitido, é vedado aos Usuários utilizar Apps para além do escopo de uso pessoal por um usuário individual, tal como especificado pela lei de direitos autorais em conformidade com as condições de uso de Apps fornecidas no Google Play.

Artigo 6 (responsabilidades do Usuário)

1. Qualquer Usuário do Serviço que leve a Empresa a sofrer danos deve arcar com tais danos incorridos pela Empresa (inclusive despesas diversas, como honorários advocatícios).
2. Se o uso do Serviço resultar em Usuários prejudicando outros Usuários, desenvolvedores de Apps ou terceiros, ou se provocar um disputa entre Usuários e outros Usuários, desenvolvedores de Apps ou terceiros, a resolução deverá ser às próprias custas e responsabilidade dos Usuários.

Artigo 7 (isenção de responsabilidades)

1. A Empresa não assume qualquer responsabilidade com relação à natureza completa, à precisão, à correção, à capacidade de uso, à adequabilidade específica à finalidade ou a outros aspectos do Conteúdo fornecido pelo Serviço. Além disso, a Empresa não será responsável por quaisquer danos devidos ao Conteúdo sofridos por Usuários ou terceiros.
2. A Empresa não garante que o Conteúdo e os Apps introduzidos através do Serviço sejam isentos de defeitos ou bugs operacionais ou relacionados a direitos.
3. A Empresa não assume qualquer responsabilidade relativa a questões surgidas entre Usuários e outros Usuários, desenvolvedores de Apps ou terceiros. Em tais circunstâncias, os Usuários devem ser responsáveis por solucionar as questões às suas próprias custas.
4. A Empresa fornece links para o Google Play e outros websites através do Serviço, mas a empresa não assume qualquer responsabilidade pelas disposições, conteúdo, etc. de aplicativos fornecidos no Google Play ou em websites de terceiros. Portanto, os Usuários devem utilizar o Google Play e outros websites de terceiros por sua conta e risco.
5. A empresa não assume qualquer responsabilidade por problemas resultantes de qualquer Usuário não seguir as disposições do Artigo 4 (ações de Usuário proibidas) ou do Artigo 5 (tratamento de direitos autorais).
6. Alguns Apps podem fornecer conteúdos que podem ser considerados obscenos, desconfortáveis ou problemáticos. Uma vez que os Apps são obtidos com base na escolha do Usuário, a Empresa não assume qualquer responsabilidade por tais Apps.
7. A Empresa reserva-se o direito de modificar ou excluir Conteúdos conforme julgar conveniente, sem notificação prévia e sem o consentimento dos Usuários. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer problemas ou danos decorrentes de tais modificações ou exclusões.
8. Em situações onde a Empresa for legalmente responsável por danos, a Empresa não deve ser responsável por danos além daqueles considerados socialmente normais (denominados “danos normais”) devido ao não cumprimento de uma obrigação ou pela ofensa.

Artigo 8 (informações pessoais)

A Empresa não divulgará informações pessoais (informações que possam ser utilizadas para identificar pessoas) obtidas no decorrer da gestão do Sistema – tais como respostas a consultas de Usuários, etc. – a um terceiro sem o consentimento do Usuário. Porém, isso não se aplica aos casos a seguir.

1. Quando um Usuário concordou com a divulgação da informação pessoal.
2. Quando a divulgação for requerida por lei ou por uma solicitação de uma agência governamental efetuada dentro da lei.
3. Quando a divulgação para um subcontratado que trata da operação do Website for considerada necessária para manter a operação.

Porém, observe que a Empresa adota medidas apropriadas para garantir que as informações pessoais de Usuários sejam protegidas mesmo em tais situações, e é totalmente responsável por qualquer subcontratado utilizado.

Artigo 9 (legislação vigente e jurisdição)

Com relação ao estabelecimento, efetividade, aplicabilidade e interpretação destes termos, a lei japonesa sempre se aplica, e quaisquer disputas decorrentes desses termos deve ser submetida à jurisdição dos tribunais do Japão.